Claro oficializa compra da Nextel após liberação do CadeAnatel apreendeu 100 mil produtos piratas em 2019
Na decisão, o ministro Ricardo Lewandowski diz que a lei de Roraima é inconstitucional, uma vez que cabe à União legislar sobre serviços de telecomunicações. Além disso, ele afirma que o texto viola os princípios de isonomia, livre iniciativa e proporcionalidade.
Estados miram em impostos de serviços de operadoras
Praticamente todos os planos de operadoras de celular ou banda larga incluem serviços de valor agregado, como aplicativos de notícias, backup em nuvem, streaming de músicas e vídeo e até mesmo chaveiro, encanador e eletricista. Os serviços compõem o valor do plano e o cliente não paga a mais por eles, mas na fatura há discriminação da cobrança. Com isso, os estados perdem arrecadação: a telefonia é tributada com o ICMS, que é um imposto estadual; enquanto serviços digitais pagam apenas ISS, cuja alíquota é bem menor. Com informações: TeleSíntese.
