O Moto G9 Play foi adquirido nas Casas Bahia, daí o envolvimento da Via no processo. O celular, uma unidade com 64 GB de armazenamento, foi comprado em 28 de novembro de 2020 por R$ 1.189,02. De acordo com o proprietário, um superaquecimento fez o aparelho pegar fogo em 4 de novembro de 2021, quando ainda estava sob garantia. Na ocasião, o celular estava guardado em sua calça, razão pela qual ele, no processo, ter tido queimaduras de segundo grau na coxa direita. Ainda no processo, o dono do Moto G9 Play afirma que o enviou à assistência técnica da Motorola para substituição ou devolução do valor pago na compra. Porém, a companhia usou o argumento do mau uso para negar o pedido. O impasse foi parar na 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Além da restituição do valor pago pelo celular, o dono do aparelho pediu indenização de R$ 10.000 por danos morais.
Motorola mantém argumento do mau uso
A Motorola contestou a ação com o argumento de que o celular foi fabricado dentro das normas técnicas de segurança. A companhia também afirma que, de acordo com um laudo técnico elaborado por profissionais habilitados, a explosão “ocorreu em razão do mau uso do aparelho pelo autor, decorrentes de elevado esforço mecânico, ocasionado por pressão ou impacto”. Já a Via argumentou que o aparelho foi vendido ao autor do processo em perfeitas condições de uso. A companhia também afirmou que, com base no laudo pericial, “a explosão do aparelho se deu em razão da negligência do usuário”. No entanto, o juiz Paulo Luis Aparecido Treviso declarou que o laudo foi feito de modo unilateral pela Motorola, razão pela qual não pode ser levado totalmente em consideração: Na mesma manifestação, o juiz Treviso explicou que o laudo apresentado pelo autor do processo foi formulado por profissional independente. O documento poderia ter sido impugnado pelas rés, mas estas não o fizeram.
Motorola e Via recorrem
O magistrado determinou que Motorola e Via paguem ao autor da ação R$ 1.189,02 referentes ao valor do celular, R$ 10.000 por danos morais e 10% sobre o valor da condenação para cobertura de custas e honorários. A soma desses valores ultrapassa R$ 12.000. Mas a disputa nos tribunais não chegou ao fim. Motorola e Via já recorreram da decisão. O Tecnoblog perguntou a ambas as empresas se elas tinham algum posicionamento a dar sobre o caso. A Motorola enviou a seguinte nota: Atualização em 29/11/2022: a Via respondeu ao Tecnoblog “que não comenta processos judiciais em andamento”.
