A criação do código foi aprovada pelo Conselho Diretor da agência nesta quinta-feira (3), mas a área técnica da Anatel informou posteriormente sobre a necessidade de abrir consulta pública sobre os procedimentos operacionais. O objetivo do 0304 é aplacar o uso indevido dos recursos de numeração entre determinados agentes, e o prefixo deve ser criado nos mesmos moldes do 0303. A consulta pública ficará aberta durante 60 dias para ouvir as contribuições da sociedade. Após a regulamentação e publicação do ato, as empresas responsáveis terão prazo de 180 dias para implementar o código 0304 nas chamadas de cobrança. De acordo com Emmanoel Campelo, conselheiro da Anatel, a atividade de cobrança chega a ser ofensora “em igual ou maior peso que a atividade de telemarketing em termos de volume de chamadas curtas no Brasil”. Para isso, a agência busca que as empresas adotem condutas responsáveis para não sobrecarregar as redes de telefonia. Antecipando possíveis ações judiciais similares às que aconteceram com o 0303, a Anatel reafirmou seu papel para disciplinar e fiscalizar o funcionamento das redes, e que a medida serve para combater condutas abusivas. A alçada está prevista na Lei Geral de Telecomunicações, que determina o papel da União para regular serviços de telefonia.
Prefixo 0303 é bom, mas não abrange cobranças
O prefixo 0303 foi destinado exclusivamente para chamadas de telemarketing ativo — ou seja, quando uma empresa faz ligações para comercializar produtos e serviços, seja através de gravações ou atendimento humano. Trata-se de uma iniciativa muito útil, mas que ainda não é o suficiente. Para a Anatel, ligações relacionadas a cobranças não se enquadraram no conceito de telemarketing ativo, e por isso não houve obrigatoriedade das financeiras em adotar do prefixo 0303 para cobrar dívidas. Isso deve ser resolvido com o 0304, que permitirá ao usuário identificar com antecedência o objetivo da chamada e bloquear empresas insistentes. Como usuário de telefonia, a implementação do 0304 é muito bem-vinda. Cansei de receber chamadas e SMSs de empresas que ligam no meu número e procuram por outras pessoas que estão com algum débito. As chamadas não cessam, mesmo solicitando a remoção no cadastro.
