TIM e Nextel lideram queixas na Anatel em planos de celularAnatel aprova proposta de edital do leilão de 5G
A informação foi obtida pelo Teletime, e o parecer foi encaminhada para análise jurídica da Procuradoria Federal Especializada. Durante uma análise de tomada de subsídios, a Anatel recebeu contribuições para entender canais lineares na internet como SVA, inclusive de operadoras como Vivo e TIM, do Ministério da Economia, provedores de internet, programadores internacionais e radiodifusores.
Decisão pode mudar mercado de TV paga
Caso a venda de canais lineares seja realmente considerada como um SVA, é bastante provável que surja uma grande mudança na forma em que as operadoras entregam conteúdo. Isso porque a TV por assinatura tradicional segue a Lei do SeAC, com regulações como cotas de conteúdo. Mas a principal motivação está nos impostos: os serviços de valor agregado pagam apenas ISS, enquanto a TV por assinatura tradicional tem que arcar com ICMS, FUST, FUNTTEL e Condecine. Atualmente, as principais operadoras que atuam no mercado de TV por assinatura já possuem seu próprio serviço de streaming, incluindo Claro/NET Now, Vivo Play, Oi Play e Sky Play. Seria uma questão de tempo até elas permitirem a assinatura para qualquer pessoa pela internet. As operadoras brasileiras já incluem algum tipo de SVA no valor do plano, podendo ser app de streaming de música ou vídeos, backup online, revistas digitais e até mesmo assistência doméstica.
A treta entre Fox e Anatel
A Lei do SeAC proíbe a propriedade cruzada: uma operadora não pode produzir o próprio conteúdo, assim como uma programadora não pode distribuí-lo diretamente. Após uma denúncia da Claro/NET, a Anatel interpretou que a Fox fazia isso com o serviço Fox+ e Fox Premium, que era vendido diretamente ao consumidor e funcionava via internet. Então, a Anatel proibiu a Fox de comercializar os canais pela internet, mas a Justiça suspendeu a medida. A agência recorreu, perdeu o recurso, depois ganhou novamente e por fim a liminar foi suspensa (até agora), permitindo a existência do serviço de streaming. Vale notar que a Fox já deixou de comercializar o serviço em toda a América Latina, se preparando para o lançamento do Disney+ na região. Ainda assim, a programadora continuou com o processo na Justiça, para prevenir possíveis problemas no futuro.
