Anatel esclarece contratação de serviço de medição de qualidade por R$ 15 milhõesLeilão da Receita tem Xiaomi Mi 9 SE a partir de R$ 180, iPhone e Nintendo Switch
De acordo com o Telesíntese, o relatório do Ministério da Justiça e Segurança Pública diz que foram realizadas em torno de 400 ações de fiscalizações, que lacraram 92.050 produtos e apreenderam 11.196 itens. De pequenos provedores de internet, foram lacrados 2.945 equipamentos e apreendidos 3.131 itens irregulares. Além disso, 25 mil produtos foram retidos na alfândega, sendo a maior parte desbloqueadores de TV paga e caixas conectadas (TV Box). Os focos da fiscalização foram distribuidores de equipamentos, pequenos provedores de internet, lojas virtuais, importadores, feiras e eventos. A Anatel utiliza informações de denúncias para chegar aos produtos, principalmente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), que estima uma perda anual de receita do setor de R$ 6 bilhões com pirataria. Para que um produto que envolva telecomunicações (Wi-Fi, Bluetooth, redes celulares e qualquer tipo de radiofrequência) seja vendido no Brasil, é necessário homologá-lo junto à Anatel e obter a certificação. Recentemente, a agência removeu a taxa de registro tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas, facilitando a regularização para os fabricantes e consumidores que importam produtos diretamente do exterior.
